Na Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Jucurutu nesta terça-feira 23 de Abril de 2025, a Vereadora Professora Daguia (PSD) solicitou ao Comandante da Companhia da Policia Militar, Delegado da Polícia
Civil e o Ministério Público da cidade de Jucurutu para que fiscalizem e combatam o uso dos escapamentos adulterados/barulhentos em motocicletas.
INDICAÇÃO Nº 127, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 156 do Regimento Interno, a presente indicação, ouvido o Plenário desta Casa, Sugerindo ao Comandante da Companhia da Policia Militar, Delegado da Polícia Civil e o Ministério Público da cidade de Jucurutu que possa adotar medidas de fiscalização e combate ao uso de escapamentos (canos) adulterados em veículos automotores, principalmente motocicletas.
JUSTIFICATIVA:
É notório que o número de veículos, especialmente motos com escapamentos modificados para produzir ruídos excessivos, tem aumentado consideravelmente nas ruas da cidade, em especial durante a noite e madrugadas. Essa prática, além de ser proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fere o direito ao sossego público, perturba idosos, crianças, trabalhadores e toda a coletividade.
Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 22 de abril de 2025.
Maria da Guia da Cruz
Vereador
