O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação nº 012/2025, realizada pela Prefeitura de São Rafael/RN.
A investigação em questão refere-se ao caso dos cadernos comprados pela prefeitura de São Rafael, que apresentavam sinais de reaproveitamento do material produzido para a Prefeitura de João Câmara/RN.
Estes cadernos foram adesivados com a logomarca da prefeitura de São Rafael, mas por baixo estava a logomarca da prefeitura de João Câmara, deixando a entender que o material teria sido reaproveitado.
O objetivo da investigação do Ministério Público é esclarecer se houve ilegalidade na produção do material escolar e na contratação da empresa L C dos Santos, fornecedora dos kits escolares.
O material, supostamente reaproveitado da prefeitura de João Câmara, continua sendo utilizado pelos alunos da rede municipal de São Rafael.
Até o momento, nem a prefeitura de São Rafael, nem a empresa L C dos Santos, manifestaram-se sobre a investigação do Ministério Público.