Uma nova decisão proferida pelo desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, nesta terça-feira,13, suspendeu, temporariamente, os efeitos da cassação do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL). Ele reassumiu a sua cadeira na Câmara Municipal de Mossoró na manhã desta quarta-feira, 14.
A noticia é do “Território Livre”, do jornal Tribuna do Norte.
Ao julgar os embargos de declaração, o relator concedeu tutela de urgência incidental para:
1 – Suspender a eficácia do acórdão que determinou a perda do mandato;
2- Suspender os efeitos dos atos administrativos praticados pela Câmara com base nesse acórdão;
3 – Impedir, provisoriamente, a produção dos efeitos da extinção do mandato e da convocação do suplente.
Não significa, necessariamente, que o acórdão tenha sido definitivamente reformado ou que Cabo Deyvison tenha vencido a ação. Significa que seus efeitos foram temporariamente neutralizados até nova deliberação ou julgamento definitivo dos recursos.
Os embargos de declaração não têm efeito suspensivo automático, mas o relator pode suspender a eficácia da decisão quando presentes probabilidade de provimento ou risco de dano grave ou de difícil reparação, como sugere o caso.
Dessa forma, Deyvison reassumiu o mandato e o presidente da Câmara, notificado, suspendeu a posse do suplente Yan Granjeiro (MDB), que estava marcada para hoje (14).
A decisão provisória, que devolve o mandato de Deyvison, é apenas um capítulo do embate entre ele e o ex-prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), atual candidato a governador. Deyvison acusa Allyson de bancar a perseguição juntamente com o presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves.
Esse confronto está produzindo novo cenário na política mossoroense com repercussão no futuro próximo.
