Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu a exclusão de Pedro Inácio Araújo de Maria da Polícia Militar. Segundo a defesa, a medida determina a reincorporação do policial aos quadros da corporação até que o caso seja analisado pelo Pleno do tribunal.
Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio de Zaira Cruz, encontrada morta em Caicó durante o Carnaval de 2019. O julgamento ocorreu em dezembro de 2025, e a defesa recorre da condenação.
A liminar foi obtida pela defesa do policial e divulgada pelo advogado Adriano Maldini em entrevista à TV Ponta Negra nesta terça-feira (18). Segundo ele, o pedido questiona a exclusão administrativa de Pedro Inácio da PM.
A exclusão da PM havia sido publicada em julho deste ano, após a condenação. Na decisão administrativa, a corporação apontou incompatibilidade para a permanência do militar nos quadros da instituição.
A defesa argumenta que Pedro Inácio já havia recebido uma punição disciplinar pelos mesmos fatos e, por isso, não poderia ser novamente penalizado administrativamente. O Estado do Rio Grande do Norte é contrário ao pedido, segundo o advogado Adriano Maldini.
O caso ainda será analisado pelo Pleno do TJRN. A liminar, portanto, não altera a condenação criminal de 20 anos, que continua sendo questionada pela defesa.
Relembre
Em março, Pedro Inácio passou a cumprir a pena em regime semiaberto domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da Justiça que considerou o cumprimento dos requisitos para a progressão.
Já em abril, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a anulação de duas promoções recebidas pelo policial enquanto ele estava preso preventivamente. Segundo o MPRN, Pedro Inácio passou de cabo a segundo-sargento em 2020 e 2023, apesar de estar na condição de sub judice.
A situação funcional do policial agora será novamente discutida pela Justiça, enquanto os recursos relacionados à condenação criminal seguem em tramitação.
