O Governo do Rio Grande do Norte deixou de aplicar R$ 480 milhões no sistema carcerário nos últimos seis anos. É o que mostra uma ação civil pública protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Segundo a ação, os recursos deveriam ter sido aplicados em ações de custeio e investimentos pela Secretaria da Administração Penitenciária. O contingenciamento de recursos, segundo a ação, ameaça a segurança dos presídios do Estado e representa um risco para a sociedade. A Seap reconhece o contingenciamento de recursos, mas considera que o sistema carcerário está seguro.
A ação civil pública é da 70ª promotoria de Justiça da comarca de Natal, do Ministério Público Estadual. Os R$ 480 milhões que deixaram de ser aplicados no sistema deveriam ter sido aplicados entre 2019 e 2024, mas foram contingenciados, segundo a ação.
A ação é assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo e aponta que a não execução dos recursos afetou as políticas públicas de manutenção e estruturantes no sistema penal potiguar, como pagamento de dívidas e execução de contratos básicos, como alimentação, tornozeleiras eletrônicas e kits de higiene para os presos, além de abertura de vagas em prisões potiguares, que estão superlotadas.
Nos últimos meses, a TRIBUNA DO NORTE noticiou a falta de tornozeleiras e presos sem monitoramento, fato que se repetiu em quatro situações nos últimos dois anos. Com a falta de tornozeleiras, a justiça concede a progressão do regime do apenado, que fica sem o monitoramento pela falta do dispositivo.
Tribuna do Norte
No mês de abril de 2023, após uma pericia do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT), Ana Valeska e Bárbara Coloniese, peritas do MNPCT, falaram com exclusividade ao Brasil de Fato sobre o cenário que encontraram na penitenciária de Alcaçuz. Elas confirmam que não houve melhorias, em relação à última perícia no presídio, em novembro de 2022. O que viram, foi a piora do cenário, com pessoas escarrando sangue, casos de tuberculose e corpos marcados por tortura.
“Enfatizo que o que vimos no Rio Grande do Norte foi muito alarmante, algo além do que nos acostumamos a ver nesses oito anos com o Mecanismo Nacional”, afirmou Bárbara Coloniese. A perita diz que o cenário prisional no estado é o pior que viu durante este período.
A perícia feita por ambas, em novembro de 2022, deu origem a um relatório apresentado no dia 15 de março deste ano, com fartura de denúncias de maus tratos e sobre a rotina de tortura imposta aos presos. À época, Coloniese e Valeska alertaram o poder público sobre o cenário do sistema prisional potiguar.
Cinco meses após as perícias nos presídios, o Sindicato do Crime deu início aos ataques que tomaram conta das ruas do Rio Grande do Norte. “Desde quando começaram (os ataques), alguns direitos foram suspensos (dentro dos presídios), como a visita dos advogados dos presos e as visitas sociais. Ouvimos que posteriormente aos fatos que ocorreram extramuros, houve repressão dentro da unidade, em relação a determinados pavilhões da unidade. Em resumo, foi isso que aconteceu”, explicou Ana Valeska, que encontrou presos feridos com balas de borracha.
“Eles começaram a fazer o sistema prisional potiguar funcionar a partir da tortura física e psicológica. Eu vi um rapaz agora que morreu de tuberculose, mas estava num estado de desnutrição que eu nunca tinha visto”, lamentou Coloniese.
As peritas acreditam que a direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz mantém a circulação e disseminação da tuberculose dentro do presídio de forma proposital. Presos contaminados convivem junto com outros saudáveis nas celas.
Brasil de Fato