O Ministério Público do RN (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPERN) ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a Neoenergia Cosern após denúncias de cobranças consideradas abusivas em sistemas de energia solar.
A ação é resultado de um conjunto de reclamações registradas a partir de novembro de 2025 por consumidores que usam o sistema de compensação de energia elétrica, especialmente usuários de micro e minigeração fotovoltaica.
Segundo os órgãos, houve aumento repentino nas faturas sem aviso prévio sobre mudanças na forma de cálculo dos créditos.
As investigações apontam que a distribuidora teria alterado o modelo de faturamento, passando a cobrar o consumo integral das unidades mesmo com créditos acumulados, além de impor cobranças consideradas indevidas e parcelamentos automáticos. O caso atinge famílias e pequenos empreendedores no RN.
Diante da falta de acordo administrativo, MPRN e Defensoria recorreram à Justiça.
Na ação, pedem a devolução em dobro dos valores cobrados e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 46 milhões, que deve ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
As instituições também solicitam medidas urgentes para impedir suspensão de energia, evitar negativação de consumidores afetados e obrigar a concessionária a adequar os canais de atendimento enquanto o processo tramita na Justiça.
