A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a ex-presidente Dilma Rousseff deve receber indenização de R$ 400 por danos morais, além de reparação econômica mensal, permanente e continuada por ter sido afastada das atividades remuneradas por motivo exclusivamente político durante a ditadura militar.
O colegiado reconheceu a condição de anistiada política, e a decisão se refere às perseguições, prisões e torturas sofridas por ela.
A decisão ocorreu após o colegiado analisar um recurso da ex-presidente contra uma sentença anterior que já havia reconhecido a condição de anistiada política, mas negado a reparação mensal. Esse pagamento é previsto pela lei da Anistia para compensar perdas na carreira e nos salários por perseguição política.
Relator do caso, o desembargador federal João Carlos Mayer Soares aponta que ficou comprovado que Dilma tinha vínculo de trabalho quando foi afastada por motivo exclusivamente político.
Segundo informações da CNN, o desembargador também apontou que a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu, no curso de um processo administrativo, que, se a ex-presidente tivesse sido reintegrada como deveria, a remuneração atual seria maior.
Por que Dilma foi presa ?
Ex-guerrilheira, Dilma entrou na militância contra o regime militar aos 19 anos, quando estudava economia.
Codinome Estela, ela participou da reunião de fundação da organização marxista VAR (Vanguarda Armada Revolucionária)-Palmares, em Mongaguá, no litoral paulista, em 1969. No ano seguinte foi presa e ficou dois anos detida. Dilma teria participado de um assalto à casa de uma amante do ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros, mas ela nega, e diz que esteve envolvida apenas com o planejamento da ação. (Fonte: Senado Federal)
