Nelter Queiroz promove audiência pública para discutir criação da “CNH Matuta” para facilitar acesso à habilitação por pessoas de baixa escolaridade
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará, nesta terça-feira (09), às 14h, audiência pública de iniciativa do deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) para discutir a criação da chamada “CNH Matuta”, proposta que busca ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas semianalfabetas ou com baixo nível de escolaridade, especialmente trabalhadores rurais e moradores do interior do Estado.
A audiência reunirá representantes do DETRAN/RN, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Ministério Público, especialistas, parlamentares e membros da sociedade civil para debater alternativas que permitam garantir inclusão social, cidadania e respeito à realidade de milhares de potiguares que enfrentam dificuldades para obter a habilitação.
Segundo Nelter Queiroz, a atual sistemática de emissão da CNH acaba excluindo justamente uma parcela da população que depende diariamente de veículos para trabalhar, produzir e sustentar suas famílias.
“Estamos falando de homens e mulheres simples, trabalhadores do campo, agricultores, pequenos produtores e cidadãos do interior que sabem dirigir, utilizam veículos há muitos anos, mas encontram enormes barreiras para conseguir sua habilitação. Não estamos defendendo privilégio para ninguém. Estamos defendendo inclusão, dignidade e oportunidade”, afirmou o parlamentar.
Nelter Queiroz lembra que milhares de pessoas vivem em comunidades rurais onde o veículo automotor é uma ferramenta indispensável para o trabalho, o deslocamento familiar e o acesso a serviços essenciais. Apesar disso, muitos permanecem à margem da legalidade por não conseguirem superar as exigências burocráticas e educacionais atualmente impostas pelo sistema.
“A realidade do interior precisa ser compreendida. Muitas dessas pessoas tiveram pouco acesso à educação formal, mas possuem experiência prática acumulada ao longo de toda a vida. Precisamos construir um modelo que preserve a segurança no trânsito, mas que também promova justiça social e inclusão”, destacou.
Para o deputado, a audiência pública representa um passo importante para abrir um diálogo amplo com as instituições e buscar soluções concretas para milhares de norte-rio-grandenses. “O homem do campo não quer favor. Quer apenas uma oportunidade de dirigir dentro da lei. Quer ser incluído, respeitado e tratado com dignidade. Essa é uma luta por cidadania e justiça social”, concluiu.
