O Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte (COEDHCI/RN), vinculado à Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh/RN), protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Evandro Gonçalves da Silva Júnior, conhecido como Sargento Gonçalves (PL).
De acordo com o órgão, o parlamentar teria cometido incitação à violência, promoção pessoal e uso indevido de publicidade institucional ao divulgar um outdoor em via pública. Na peça, o deputado aparece empunhando um fuzil, acompanhado da frase “Complete a frase: ‘Bandido bom é bandido…’”, além de destacar o texto “Quase R$ 30 milhões para a segurança pública em apenas 2 anos”.
O Conselho entende que o material estimula o ódio e a violência, contrariando os princípios dos direitos humanos e o dever de urbanidade de um agente público.
A denúncia pede que o MPF investigue o caso e adote as medidas cabíveis diante do que considera uma afronta à Constituição e aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
