Na sessão ordinária desta terça-feira, 07 de Julho, realizada na Câmara Municipal de Jucurutu, o vereador Augusto Diniz apresentou a Indicação nº 153/2026, solicitando à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/RN) o envio da cópia integral dos documentos, ofícios, notas técnicas, pareceres e demais expedientes encaminhados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) relacionados à solicitação de abertura das comportas da Barragem de Oiticica para liberação de vazões no leito do Rio Piranhas-Açu.
De acordo com a indicação, o pedido tem como objetivo dar transparência às decisões tomadas sobre a operação da barragem, especialmente após as deliberações da reunião de alocação de água realizada no município de Assú/RN.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a solicitação busca assegurar o acesso às informações oficiais para que a Câmara Municipal possa exercer seu papel fiscalizador e acompanhar os atos relacionados à gestão dos recursos hídricos, garantindo publicidade, transparência administrativa e respeito ao interesse público.
