Blog Jucurutu em Foco – A Justiça absolveu o ex-prefeito de Jucurutu, Valdir de Medeiros Azevedo, em uma ação civil pública que investigava suposto ato de improbidade administrativa.
A decisão foi proferida no dia 5 de março de 2026 pela Vara Única da Comarca de Jucurutu.
Durante o processo, a defesa, conduzida pelo escritório Sérgio Magalhães Advocacia, argumentou que os atos investigados tinham finalidade administrativa, incluindo reuniões com parlamentares e lideranças políticas estaduais com o objetivo de buscar emendas e recursos para o município.
Testemunhas também foram ouvidas em juízo e confirmaram a versão apresentada pela defesa.
Na sentença, a Justiça reconheceu que não houve comprovação de dolo específico — ou seja, intenção de cometer irregularidade — nem de qualquer vantagem patrimonial indevida por parte do ex-prefeito.
Com base nisso, e diante da ausência de provas de enriquecimento ilícito ou dano ao erário, o ex-gestor foi absolvido das acusações de improbidade administrativa.
A decisão também destaca mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021, que exige comprovação de dolo para a caracterização desse tipo de ato.
